Herança Jacente. Tem direito o Município à sucessão da herança jacente.

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29

CPMI dos Correios pode pedir prisão de Marcos Valério hoje

Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes

Advogado de Delúbio Soares brilha na CPI dos Correios

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Juiz nega liberdade a jovens que filmaram sexo

Questões de Direito Administrativo

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Questões de Direito Administrativo

Suspeitos de corrupção nos Correios depõem nesta terça na PF

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Juristas reunidos no CJF entendem que embriões congelados devem ser protegidos pelo Direito

Os embriões humanos não implantados devem ter proteção jurídica. Esse foi o entendimento da comissão de Direito de Família e Sucessões, reunida desde ontem pela manhã (2/12) no Conselho da Justiça Federal.

Habeas Corpus. Porte Ilegal de Arma. Lei n 10.259/2001.

"HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. LEI Nº 10.259/2001. RETROATIVIDADE DE LEI MAIS BENÉFICA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DEMONSTRADO.

TST isenta Phillip Morris de incorporar utilidades a salário

A Seção deu provimento aos embargos em recurso de revista da empresa e reformou as decisões anteriores, de acordo com o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Diferentes sugestões indicam que PPP ainda poderá sofrer várias emendas

É o que se depreende do debate travado ontem, quando os senadores pediram vista coletiva da proposta.